Wednesday, January 30, 2008

#58 – A OMB é legal?

Nos últimos dias tem havido uma grande dúvida entre os músicos do estado de Rondônia em relação à instalação de delegacias que representam o Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) em Rondônia. Devido à diferença de atuação das delegacias e também devido aos valores e desinformações sobre este processo de instalação decidimos buscar informações dos vários lados deste processo.

A melhor coisa em momentos como este é buscar informações para que não exista dúvidas sobre o que se deve fazer. Para começar, uma matéria lançada no jornal Folha de Rondônia, ontem, sobre a OMB em Rondônia:


OMB vai fiscalizar músicos ilegais

Músicos que não possuem a carteirinha da OMB ficam impossibilitados de exercer a profissão

O Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil, em Rondônia (OMB) vai intensificar as fiscalizações em bares, clubes noturnos e eventos onde é cobrado ingresso, para que artistas, em situação irregular na profissão, se credenciem no órgão. Mas, alguns músicos reclamam que a taxa de anuidade e o valor da carteira são abusivas, como Vilson de Oliveira, que acha que o valor de R$ 220 (R$ 90 da anuidade e R$ 130 da carteira) não deveria ser cobrado. “É um valor absurdo. E a notificação é feita na pressão. Caso o músico não tenha carteira não pode tocar à noite”, reclamou. O prazo de pagamento da anuidade é de 1º de janeiro a 31 de março de cada ano. Passado o prazo há multa. Em Ji-Paraná existem cerca de 140 músicos que vivem da profissão. Até ontem, a ordem possuía apenas 50 membros.

Segundo o fiscal da OMS de Rondônia, com sede em Porto Velho, Antônio Oliveira, a Lei que regulamenta a profissão de músico foi criada pela lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960 e tem como objetivo a seguridade e bem-estar do profissional da música, resguardando seus direitos legais. “Quem não é reconhecido profissionalmente não tem direitos a seguro desemprego e INSS. Nossa intenção é primar pelo direito profissional e impedir que músicos em situação irregular atuem, ocupando a vaga de quem está nos conformes”, argumentou. De acordo com Oliveira, convênios com o comércio, hospitais e hotéis do Estado estão sendo realizados. Em Rondônia ainda não foi criado o sindicato, que, em tese, atende os anseios dos músicos. A ordem cuida da fiscalização do exercício legal da profissão.

Há tipos de carteiras, uma para músico teórico, para conhecedores de Teoria Musical e que tenham formação na música, e a carteira para músico prático, para instrumentistas e cantores que atuam profissionalmente sem qualquer formação.

Os demais candidatos dependem de aprovação em exame de habilitação perante a uma banda examinadora. Certificado de alistamento militar, ou de reservista, para maiores de 18 anos; Título de eleitor; Prova de domicílio; Cópia de carteira de identidade; Cópia do CPF; e quatro fotos 3x4 são os documentos necessários para a inscrição.


Fonte:
Folha de Rondônia – Caderno 2
Ji-Paraná/RO
Terça-feira, 29 de janeiro de 2008
* Por Cristiane Abreu


Uma pequena análise:

(1) “OMB vai fiscalizar músicos ilegais”: o título é equivocado e em primeiro momento leva a crer que músicos “não-regularizados” são taxados como criminosos.

(2) “Músicos que não possuem a carteirinha da OMB ficam impossibilitados de exercer a profissão”: Leia os artigos 5º, IX CF/88 e 197 & 199 do Código Penal.

(3) “Quem não é reconhecido profissionalmente não tem direitos a seguro desemprego e INSS”: Músico pode contribuir como autônomo, segundo o MTE.

(4) “Nossa intenção é primar pelo direito profissional e impedir que músicos em situação irregular atuem, ocupando a vaga de quem está nos conformes”: Precedente perigoso e tendencioso, pois em Vilhena, pelo menos, os espaços foram conquistados em conjunto pelos músicos amadores (que tem outra profissão para se sustentar) e músicos profissionais, sem que haja prejuízo por ambas as partes.

(5) “É um valor absurdo. E a notificação é feita na pressão. Caso o músico não tenha carteira não pode tocar à noite”: o valor para a obtenção da carteira pode ser vista como abusiva pois em muitos casos vai além das condições financeiras de muitos músicos locais. Quanto à multas e notificações não aceite coação, se acaso se sentir acuado lembre-se que você tem direitos. Não pague e não assine nada sobre pressão.

Mantenha-se informado. Mais informações em breve.

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