JI-PARANÁ
No dia 18 de julho de 2008 foi promulgada em Ji-Paraná, cidade da região central do estado de Rondônia, a lei que restringe o uso de um equipamento público (no caso a “Praça da Bíblia”) apenas para eventos e atividades religiosos.
A Câmara de Vereadores, por meio do presidente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Ji-Paraná, vereador Marcos Rogério (PDT), ARQUIVOU o projeto de lei da vereadora Márcia Regina (PT) que busca revogar a arbitrária lei de 2008. O fato é de contornos absurdos já que a função desta Casa de Leis é zelar pelo bem comum de TODA população, e não de grupos particulares, como funciona por aqui (bom, não só aqui).
A vereadora Márcia lançou uma nota a imprensa convocando a sociedade para este debate importante e pertinente, já que os espaços públicos devem estar ao alcance de todos, para que os usufruam de forma democrática, para esportes, cultura e lazer.
Nada contra se fizessem o espaço dentro de um espaço religioso, mas como se trata de um espaço público, o mesmo equipamento deve ser estar a disposição de TODO O POVO.
* Em tempo, sou católico (não) praticante.
Lei da Praça da Bíblia é inconstitucional, afirma vereadora Márcia Regina de Souza
Leia a nota da vereadora na íntegra.
“Recorro a vossas senhorias para esclarecer que o Projeto de Lei de Número 2288 de 25 de março de 2009 de minha autoria, propõe a revogação da Lei Municipal de Número 1806 de 18 de julho de 2008. Os motivos pelos quais proponho tal revogação é a inconstitucionalidade da lei 1806.
A referida Lei de 2008 restringe a utilização da Praça da Bíblia de Ji-Paraná apenas para eventos de cunho religioso, indo contra o que prevê o Código Civil Nacional e a Carta Magna que determina que os bens públicos de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças podem ser utilizados por todos, desde que, reunir-se-ão pacificamente, sem armas, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso a autoridade competente.
A Lei Municipal 1806 de 2008, ao restringir a utilização da praça para fins religiosos, excluiu manifestações culturais e esportivas e de lazer, como no caso das festividades organizadas pela Fundação Cultural de Ji-Paraná ou apresentação de fanfarras realizada pelas escolas.
O projeto foi arquivado na última sessão ordinária realizada na terça feira (28-04), por receber parecer contrário do Presidente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Ji-Paraná, vereador Marcos Rogério (PDT).
Posto isso, ressalto que a assessoria a disposição do Gabinete da Vereadora Márcia Regina (PT) já está mobilizada para desarquivar o projeto e submete-lo a votação o mais breve possível, tendo para isso que contar com a assinatura de outros três vereadores desta Casa de Leis.
Considerando, esclarecidos os argumentos de nossa justificativa, segue meus votos de estima e apreço ao trabalho de vossas senhorias e desde já conto com a contribuição de todos para a divulgação deste fato junto a sociedade.
Atenciosamente,
Vereadora Márcia Regina de Souza.”
Manifeste-se aqui e ajude a sociedade de Ji-Paraná nesta luta.
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MORFICAOS
Ressonância Mórfica em Porto Velho
Ressonância Mórfica, hoje, em Porto Velho/RO A banda goiana de death/grindcore está em tour e se apresenta pela primeira vez na capital rondoniense. O evento em Pvh é promovido pela Cogumelo Nuclear e Crushing Illusions Zine e os ingressos custarão R$ 5,00 (meia) e R$ 10,00 (inteira). Além da RM se apresentarão as bandas Bedroyt (hard rock), Trend Kill (thrash metal) e Putrid Gore (death splatter).
Trabalhador também bate cabeça né?
Confira as datas da Morfitour – parte 1:
24/04 - Goiânia/GO
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